Tribunal do Júri em todo o Estado de Goiás
Defesa no Tribunal do Júri
Os crimes dolosos contra a vida são julgados em duas fases. A defesa exige domínio técnico na instrução e preparo específico para o plenário, diante dos jurados.
- Plantão 24 horasNoites, fins de semana e feriados
- Doutor em Direito PúblicoUNISINOS
- Professor titular de Processo PenalUniRV, por concurso público
- Mais de 400 sessões do JúriAtuação em plenário
É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Como funciona o procedimento
Entre a denúncia e o veredicto, cada fase tem decisões e recursos próprios. A estratégia da defesa começa muito antes do plenário.
- 1ª fase
Instrução
Produção das provas perante o juiz. Ao final, ele pode pronunciar, impronunciar, absolver sumariamente ou desclassificar a imputação.
CPP, arts. 413 a 419 - Entre as fases
Recurso contra a pronúncia
A decisão de pronúncia, que submete o réu ao plenário, pode ser impugnada por recurso em sentido estrito.
CPP, art. 581, IV - 2ª fase
Plenário
Julgamento por sete jurados que compõem o Conselho de Sentença, com debates orais entre acusação e defesa.
CPP, art. 447
400+
sessões do Tribunal do Júri em que Danilo Marques Borges atuou em plenário.
Experiência em plenário
Danilo Marques Borges é professor titular de Processo Penal na UniRV, Doutor em Direito Público pela UNISINOS e autor do Curso de Processo Penal (Dialética, 2025).
A preparação para o plenário envolve o estudo minucioso dos autos, a seleção das teses de defesa e a construção da narrativa perante os jurados.
Perguntas frequentes
O que é a pronúncia?
É a decisão que admite a acusação e submete o réu a julgamento pelo plenário do Júri (CPP, art. 413). Ela não é condenação.
Cabe recurso da decisão dos jurados?
Sim. A apelação contra as decisões do Júri é admitida nas hipóteses do art. 593, III, do CPP.
O escritório atua em júris fora de Rio Verde?
Sim, em comarcas de todo o Estado de Goiás.
Processo no Tribunal do Júri?
Fale com o escritório em qualquer fase, do inquérito ao plenário. Plantão 24 horas pelo WhatsApp e pelo telefone.
(64) 98404-1602